Termos de Uso

1. Identificação

O PokerUp é um produto tecnológico operado por OAOJ Soluções em Tecnologia Ltda, CNPJ 49.325.357/0001-39, com sede em Brasília/DF, doravante denominada “PokerUp”, “Plataforma”, “nós” ou “Operadora”.

2. Aceite

Ao instalar, criar uma conta, acessar ou utilizar o PokerUp, você declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as regras apresentadas dentro do aplicativo. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Finalidade do PokerUp

O PokerUp oferece entretenimento digital baseado em mecânicas de pôquer, progressão, partidas contra jogadores e/ou oponentes controlados pelo sistema, conforme os modos disponíveis.

O serviço não é uma plataforma de jogos de azar com dinheiro real. Créditos, fichas, níveis, pontos, itens e vantagens virtuais existem exclusivamente dentro do ambiente do jogo.

4. Conta e acesso

• Para criar uma conta, o PokerUp solicita nome, e-mail, data de nascimento, WhatsApp e senha.
• O e-mail precisa ser confirmado por código de verificação enviado eletronicamente antes da conclusão do cadastro.
• Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo uso indevido comprovadamente alheio à sua conduta.
• As informações fornecidas devem ser corretas e atualizadas.
• O uso depende da política etária vigente do PokerUp e também pode estar sujeito à classificação etária da loja, plataforma ou país/região.
• Podemos adotar verificações, limitação de sessões e outras medidas para proteger contas e partidas.

5. Créditos, fichas e progressão

• Créditos e fichas do PokerUp são ativos virtuais de entretenimento, sem valor financeiro fora do jogo.
• Não é permitido vender, comprar, transferir ou negociar créditos fora dos mecanismos oficiais disponibilizados pelo PokerUp.
• Créditos não podem ser sacados, convertidos em moeda, usados como investimento ou trocados por prêmios em dinheiro.
• Regras de saldo inicial, recuperação de créditos, evolução, níveis e salas podem variar conforme a versão do jogo e serão exibidas no aplicativo.

6. Funcionamento das partidas

As partidas seguem as regras exibidas no modo selecionado. O aplicativo pode usar temporizadores de ação, reconexão, decisões automáticas por tempo esgotado e critérios técnicos para continuidade da mesa.

Em partidas multiplayer, latência, perda de conexão, indisponibilidade do dispositivo ou da rede podem afetar a experiência. O PokerUp poderá encerrar, pausar, reconstruir ou invalidar uma mão quando necessário para preservar a integridade técnica da partida.

7. Condutas proibidas

• Utilizar bots, scripts, automações não autorizadas, exploração de falhas ou ferramentas para obter vantagem indevida.
• Manipular partidas, combinar resultados, compartilhar informações privadas de jogo quando isso contrariar o modo disputado ou explorar vulnerabilidades.
• Assediar, ameaçar, discriminar, ofender ou praticar condutas ilícitas contra outros usuários.
• Interferir na infraestrutura, tentar acessar contas de terceiros ou contornar medidas de segurança.
• Usar o PokerUp para promover apostas financeiras externas, intermediar pagamentos ou organizar jogos de dinheiro real.

8. Medidas de integridade

Podemos aplicar alertas, restrições temporárias, suspensão ou encerramento de conta em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança da Plataforma. Sempre que razoavelmente possível, a medida será proporcional à situação e poderá ser revista mediante solicitação do usuário.

9. Compras e serviços de terceiros

Se houver recursos pagos, assinaturas ou compras no aplicativo, o processamento poderá ocorrer pela loja oficial do dispositivo ou por provedor autorizado. Regras de cobrança, cancelamento e reembolso podem também ser regidas pelos termos do respectivo provedor.

10. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, software, interface, textos, gráficos, regras de apresentação e demais elementos do PokerUp são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para uso do aplicativo conforme sua finalidade.

11. Disponibilidade e atualizações

Podemos alterar, atualizar, interromper ou descontinuar funcionalidades por motivos técnicos, de segurança, conformidade, evolução do produto ou compatibilidade. Manutenções e falhas de serviços de terceiros podem causar indisponibilidade temporária.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por problemas exclusivamente decorrentes de conexão, dispositivo, sistema operacional, serviços de terceiros, uso indevido da conta ou violação destes Termos pelo usuário. Nada nesta cláusula exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação de defesa do consumidor.

13. Encerramento e exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais conforme a página Exclusão de dados. Alguns registros podem ser mantidos quando houver fundamento legal, necessidade de segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD.

14. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na página LGPD e Direitos do Titular.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. A versão vigente será publicada neste endereço, com indicação da data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo.

16. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.