Poker1. Quem é titular e quem é controlador
Titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. No contexto do PokerUp, quando decidimos as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, a OAOJ Soluções em Tecnologia Ltda atua como controladora.
2. Seus principais direitos
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação | Saber se tratamos dados pessoais relacionados a você. |
| Acesso | Obter acesso aos dados pessoais tratados, observados os requisitos legais. |
| Correção | Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar medidas sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Solicitar portabilidade nos termos da regulamentação aplicável e respeitados segredos comercial e industrial. |
| Eliminação baseada em consentimento | Pedir eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas ou privadas houve compartilhamento, quando aplicável. |
| Revogação de consentimento | Retirar consentimento quando ele for a base legal utilizada. |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado em determinadas hipóteses quando houver descumprimento da LGPD. |
| Decisões automatizadas | Solicitar revisão e informações quando houver decisão unicamente automatizada que afete seus interesses, nos termos legais. |
3. Como exercer seus direitos
Use o canal oficial de privacidade/suporte publicado pelo PokerUp e indique qual direito deseja exercer.
Poderemos solicitar informações proporcionais para prevenir que terceiros acessem ou excluam dados em seu nome.
Atenderemos imediatamente quando a natureza do pedido permitir ou informaremos justificativa e prazo aplicável.
4. Exclusão não é absoluta em todos os casos
Alguns dados podem ser conservados mesmo após um pedido de exclusão quando houver fundamento previsto em lei, como obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses de conservação da LGPD. Quando possível, dados poderão ser anonimizados.
5. Reclamação à ANPD
Se você não conseguir exercer seus direitos diretamente perante o controlador ou considerar a resposta insatisfatória, a LGPD prevê a possibilidade de peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos da ANPD.
6. Referências oficiais
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — texto compilado
- ANPD — Direitos dos Titulares
- ANPD — Denúncia e Petição de Titular
7. Enviar solicitação
Você pode registrar uma solicitação diretamente pelo formulário abaixo.